Com a plenária lotada, a audiência pública de quarta-feira (24) à noite na Câmara de Vereadores de Pelotas debateu a situação do Instituto de Previdência do Estado (IPE) que enfrenta uma crise histórica e está prestes a reformular as alíquotas de contribuição dos servidores estaduais da ativa, aposentados e dependentes, caso seja aprovado na Assembleia Gaúcha. A proposta do governo do Estado é polêmica e, pelos cálculos, os percentuais a serem aplicados para a contribuição podem ultrapassar o dobro do reajuste dado no início do ano ao funcionalismo. À pedido da vereadora Carla Cassais (PT), que se enquadra na classe do magistério, o debate quer mostrar não só aos usuários do IPE, mas toda a sociedade, que com descontos a mais nos salários de quem ganha pouco, a tendência é sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS) e que a alternativa está na valorização salarial dos servidores.

Para endossar o debate, participaram da audiência a presidente do Cpers Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, o representante do Sindicaixa e Frente dos Servidores Públicos do Estado, Érico Corrêa, e o conselheiro Administrativo do IPE (representando o Cpers), Antônio Andreazza. A proposta é esclarecer à população o impacto a ser gerado com o projeto de reestruturação do IPE. Diferentemente do que é apresentado pela gestão estadual, conforme os sindicalistas, quem ganha menos - isso gira em torno de 90% do quadro - e tem dois dependentes, um com mais de 59 anos, terá um aumento de mais de 287%, enquanto quem ganha R$ 30 mil, por causa da trava global, terá redução na taxa. "Isso o governo não deixa claro", disse a Helenir.

Já na explanação do governo, a trava global de 12% é o desconto máximo sobre a remuneração, e beneficiará quem ganha menos. O exemplo citado, no entanto, refere-se a um servidor com salário de R$ 3 mil e com três dependentes. O total da contribuição para a família desse servidor seria de R$ 519,20. Como o valor não pode ultrapassar o teto do salário do titular (12%), a contribuição efetiva, nesse caso, teria um desconto de R$ 159,20, totalizando R$ 360 pagos ao IPE, assegurando a cobertura para toda a família que, em um plano privado, gastaria, em média, R$ 3.086,00. Já para os sindicalistas, a comparação dos valores com os praticados na rede particular chega a ser uma ofensa, pois deixa o servidor com apenas uma alternativa: migrar para o SUS que já está sucateado e sobrecarregado. "O governo quer evitar que o servidor reflita sobre o aumento na contribuição", observa a presidente do Cpers.

Luta também pelo SUS
Com o cronograma de passar pelos núcleos dos sindicatos do Estado, os representantes dos servidores querem chamar as prefeituras e dizer que atuam também na defesa do SUS. "Temos cidades em que a saúde pública é bem organizada, funciona muito bem. Mas o que queremos dizer é que, numa estimativa inicial de 50 mil pessoas só da nossa área, que migrem para o sistema público, as prefeituras não estão se dando conta do problema que irão enfrentar", disse Érico Corrêa. Ele lembra ainda que na atual proposta a contribuição dos titulares aumentaria dos atuais 3,1% para 3,6% do salário, índice que era aplicado até 2004 e que na época os sindicalistas optaram por não reduzir, desde que fossem ampliadas as áreas de atendimento, como odontologia. O que é uma das demandas atuais.

Médico dos Simers seguem paralisados
Mas aumentar a oferta de atendimentos à saúde é inviável no momento. Na noite de terça-feira, o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul (Simers), após assembleia, anunciou que os médicos do IPE seguirão paralisados por tempo indeterminado. "Os médicos deliberaram em manter o movimento enquanto nada é feito de concreto para garantir a recomposição dos honorários médicos e hospitalares, defasados há 12 anos", destacou o presidente do Simers, Marcos Rovinski. Em material divulgado, Simers, Conselho Regional de Medicina (Cremers) e Associação Médica do RS (Amrigs) convocam ainda os profissionais para optarem pelo licenciamento temporário. O conselheiro Andreazza considera o movimento legítimo, mas inoportuno para o momento. "O servidor público está envelhecendo, está ficando doente e ainda precisa pagar por fora para ter atendimento pelo IPE. Isso é pressão psicológica, pressão na vida dos servidores", denunciou.

Alternativa viável
Pagar a dívida que o governo do Estado tem com o Instituto, que gira em torno de R$ 701 milhões (cálculo do Cpers), e garantir os 32% de reajuste ao funcionalismo são as alternativas apontadas pelos sindicalistas. "Ele (Eduardo Leite) não quer pagar a dívida e sim passar para o funcionalismo", enfatizou Helenir, ao garantir que a proposta não vai resolver o problema do IPE. A proponente da audiência, vereadora Carla, lembra que são mais de quatro mil sócios do Cpers na região, todos usuários do plano de saúde estadual e 1,1 milhão em todo RS. "O mais adequado para a necessidade dos servidores hoje é ter uma revisão geral dos salários, com reajuste, porque o IPE se mantém graças às nossas contribuições", observa. Para ela, o cálculo é simples: o governo dá o reajuste - pelo menos inflacionário - e o sistema de saúde melhora. "Com salários congelados, não existe, para nós, nenhuma possibilidade de aumento de contribuição". A saúde financeira do IPE ainda deve ter desdobramento e, enquanto isso, os sindicalistas estão alertando as prefeituras do RS.